Pedido aprovado na Câmara propõe credenciamento de clínicas especializadas para ampliar atendimento a pessoas com TEA no município

Por Redação — 04/05/2026, 16h49

A Câmara Municipal de Jandira aprovou um requerimento que pede à Prefeitura o credenciamento de clínicas e centros especializados para atendimento multidisciplinar de pessoas com TEA, o Transtorno do Espectro Autista. A proposta foi apresentada pelo vereador Leandro José Moreau, o Léo da Feira, durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada em 31 de março de 2026.

O pedido mira um dos principais gargalos enfrentados por famílias que dependem da rede pública: a demora para acesso a terapias especializadas. Segundo o parlamentar, a fila de espera por atendimento cresceu e a estrutura atual não consegue absorver toda a demanda por intervenções.

Na prática, o credenciamento permitiria que o município buscasse apoio de clínicas e centros especializados para ampliar a oferta de atendimento. A medida poderia contemplar serviços como acompanhamento terapêutico, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia e outras áreas ligadas ao tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo.

O tema tem peso direto na rotina das famílias. Crianças e adolescentes com TEA, quando não recebem acompanhamento adequado, podem enfrentar prejuízos no desenvolvimento, na comunicação, na socialização e no desempenho escolar. Para os pais e responsáveis, a espera prolongada também representa desgaste emocional, insegurança e dificuldade para organizar uma rotina de cuidado.

A discussão em Jandira ocorre em um momento em que o atendimento a pessoas com autismo se tornou uma das principais demandas das redes municipais de saúde e educação. O diagnóstico exige acompanhamento contínuo e, em muitos casos, diferentes profissionais atuando de forma integrada. Quando o serviço público não consegue atender no tempo necessário, parte das famílias tenta buscar atendimento particular, alternativa inviável para boa parte da população.

O requerimento aprovado pela Câmara não cria o serviço de forma automática, mas formaliza uma cobrança ao Poder Executivo. Após passar pelo Legislativo, a solicitação segue para análise da Prefeitura, que pode avaliar a viabilidade técnica, financeira e administrativa da medida.

A proposta também expõe um desafio comum nas cidades da região: o aumento da procura por avaliações, laudos, terapias e acompanhamento especializado. O crescimento da demanda tem pressionado unidades de saúde, escolas e serviços sociais, principalmente nos casos em que a criança apresenta sinais de atraso no desenvolvimento e precisa iniciar acompanhamento o quanto antes.

Além do credenciamento de clínicas para TEA, o mesmo vereador também apresentou pedido para contratação e capacitação de profissionais do CAPS, o Centro de Atenção Psicossocial, voltados ao atendimento de pessoas com transtorno do jogo patológico. O assunto foi relacionado ao avanço das plataformas de apostas online e aos impactos provocados na saúde mental e financeira de moradores.

No caso do autismo, a discussão tem um alcance ainda mais amplo porque envolve saúde, educação, assistência social e inclusão. O atendimento multidisciplinar pode ajudar no desenvolvimento da autonomia, na redução de crises, na melhora da comunicação e na adaptação da criança ao ambiente escolar.

A falta de estrutura, porém, costuma atrasar todo esse processo. Quando uma família aguarda meses por uma avaliação ou por terapias essenciais, o tempo perdido pode afetar diretamente a evolução do paciente. Por isso, o credenciamento de serviços externos aparece como uma alternativa para desafogar a rede municipal e reduzir o tempo de espera.

Outras iniciativas ligadas ao TEA também passaram pelo Legislativo de Jandira em março. Uma delas tratou da avaliação neuropsicológica na rede pública municipal para investigação de TEA, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento. Outra proposta abordou o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças com autismo, especialmente em razão da hipersensibilidade auditiva apresentada por parte dos estudantes.

Essas medidas indicam que o tema ganhou espaço na pauta pública da cidade. Embora cada proposta tenha alcance diferente, todas apontam para uma mesma demanda: a necessidade de ampliar o suporte às famílias e garantir atendimento mais adequado às pessoas com autismo.

Para que o pedido avance, a Prefeitura precisará avaliar como o credenciamento poderia ser executado, quais serviços seriam priorizados, quais critérios seriam usados para encaminhamento dos pacientes e qual seria o impacto financeiro da medida. Também será necessário definir se a contratação de clínicas ocorreria de forma complementar à rede pública ou como estratégia temporária para reduzir a fila existente.

Enquanto isso, famílias seguem dependendo da capacidade do município de organizar uma resposta mais rápida. Em casos de TEA, o tempo de espera não é apenas um problema administrativo. Ele interfere no desenvolvimento, na inclusão escolar, na saúde emocional da família e na qualidade de vida de quem precisa de acompanhamento contínuo.

A proposta aprovada pela Câmara coloca essa demanda sob responsabilidade do debate público local. Agora, a resposta dependerá da análise do Executivo e da capacidade do município de transformar o pedido em política efetiva de atendimento.