Liberação de emendas não impediu rejeição de Jorge Messias ao STF nem derrubada do veto da dosimetria, em sinal de perda de controle político do Planalto
or Redação
03/05/2026 às 01h35

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou uma das semanas mais difíceis de sua relação com o Congresso Nacional. Em dois dias, o Planalto sofreu duas derrotas de alto impacto: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria, que reduz penas ligadas aos atos de 8 de janeiro.

O tamanho do revés chamou ainda mais atenção porque ocorreu após uma forte liberação de emendas parlamentares. Levantamento publicado pelo Estadão aponta que o governo liberou R$ 10,9 bilhões em emendas desde 9 de abril, período em que a sabatina de Messias foi marcada e a análise do veto da dosimetria entrou no radar do Congresso. O valor representa 82% de tudo que havia sido autorizado desde o início do ano, de um total de R$ 13,3 bilhões.

Na prática, o Planalto tentou usar uma ferramenta tradicional de articulação política: acelerar recursos indicados por deputados e senadores para obras, serviços e projetos nos estados e municípios. Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União que os congressistas indicam para determinadas áreas ou localidades.

A estratégia, porém, não foi suficiente para evitar a derrota. O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado ao Supremo, o indicado precisava receber ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. O resultado foi confirmado pelo próprio Senado e representou a primeira rejeição de uma indicação ao STF em mais de um século.

Messias era advogado-geral da União e aliado histórico de Lula. Ele havia sido indicado para a vaga aberta com a saída antecipada de Luís Roberto Barroso. A escolha enfrentou resistência desde o início, especialmente em setores do Senado que viam a indicação como uma decisão excessivamente política do presidente.

A derrota ganhou peso porque a votação foi secreta. Esse formato dificulta o controle do governo sobre sua própria base e aumenta o risco de traições. Mesmo parlamentares contemplados por recursos ou próximos ao Planalto poderiam votar contra sem exposição pública direta.

O revés de Messias foi seguido por outra derrota. No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto da dosimetria. De acordo com o Senado, foram 318 deputados e 49 senadores favoráveis à derrubada do veto. Com isso, o texto vetado pelo presidente passa a seguir para promulgação.

O projeto da dosimetria reduz penas de condenados por tentativa de golpe e atos relacionados ao 8 de janeiro. Para o governo, a manutenção do veto era importante por razões políticas e simbólicas. Para a oposição, a derrubada representou uma vitória contra o que seus parlamentares classificam como punições desproporcionais.

As duas votações expuseram um problema central para Lula: a liberação de recursos já não garante apoio automático no Congresso. Durante anos, emendas parlamentares foram usadas por diferentes governos como instrumento de aproximação com deputados e senadores. O mecanismo continua relevante, mas perdeu parte da capacidade de disciplina política.

Parte dessa mudança ocorre porque o Congresso passou a controlar uma fatia cada vez maior do Orçamento. Com o avanço das emendas impositivas e das emendas de comissão, parlamentares passaram a tratar esses recursos menos como concessão do governo e mais como direito político do Legislativo. Isso reduz o poder do Planalto de condicionar a liberação de verbas ao apoio em votações sensíveis.

Segundo o levantamento publicado pelo Estadão, apenas no Senado, foco direto da articulação para aprovar Messias, o Executivo empenhou R$ 2,4 bilhões desde que a sabatina foi agendada. Empenhar significa reservar o dinheiro no Orçamento para pagamento futuro, mas não necessariamente pagar imediatamente.

O mesmo levantamento aponta que o senador Weverton Rocha, relator da indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça, foi o maior contemplado no Senado no período, com R$ 65,8 milhões em emendas. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, aparece com R$ 36,1 milhões. Mesmo assim, Alcolumbre foi apontado nos bastidores como peça importante na derrota do governo.

Esse cenário mostra que o governo enfrenta uma dificuldade maior do que a simples contagem de votos. O problema está na perda de previsibilidade da base. Lula ainda consegue negociar, liberar recursos e construir acordos pontuais, mas não demonstra ter controle firme sobre o comportamento do Congresso em temas de alta tensão política.

A rejeição de Messias também atinge a autoridade presidencial. Indicações ao Supremo costumam ser tratadas como prerrogativa forte do chefe do Executivo. O Senado tem o papel constitucional de aprovar ou rejeitar, mas historicamente costuma validar os nomes enviados pelo presidente. Quando isso não acontece, o resultado passa a mensagem de que o Planalto não conseguiu medir corretamente a resistência interna.

No caso da dosimetria, a derrota indica outra fragilidade. O governo não conseguiu impedir que uma pauta defendida pela oposição avançasse em sessão do Congresso. A votação mostrou força de articulação dos adversários de Lula e impôs uma derrota em tema diretamente ligado à narrativa política sobre os atos de 8 de janeiro.

O impacto das duas votações deve influenciar os próximos passos do Planalto. O governo ainda precisa aprovar pautas econômicas, sociais e eleitorais em um Congresso fragmentado, com partidos de centro cobrando espaço e oposição mais organizada após as vitórias recentes.

A principal dúvida agora é se Lula conseguirá recompor a relação com o Senado ou se entrará no segundo semestre com uma base ainda mais instável. A escolha de um novo nome para o STF será o primeiro grande teste depois da derrota de Messias. O presidente precisará indicar alguém capaz de passar pela sabatina e pelo plenário sem repetir o desgaste político da semana.

O episódio também fortalece a oposição. Ao derrotar o governo em duas votações seguidas, parlamentares contrários ao Planalto passaram a defender novas ofensivas sobre temas como reforma do STF, limites ao Judiciário, anistia e revisão de decisões relacionadas ao 8 de janeiro.

Para Lula, o recado do Congresso foi claro: dinheiro ajuda na articulação, mas já não resolve sozinho. O Planalto terá de lidar com um Legislativo mais independente, mais caro politicamente e menos disposto a seguir automaticamente as prioridades do governo.

A semana terminou com uma conclusão dura para o Palácio do Planalto. Mesmo após uma liberação bilionária de emendas, Lula perdeu no Senado, perdeu no Congresso e viu sua articulação política ser colocada em xeque no momento em que precisava demonstrar força.