Após o Senado barrar a indicação feita por Lula, senadores da oposição tentam acelerar propostas que mudam mandatos, critérios de escolha e limites de atuação do Judiciário

Por Redação
03/05/2026 às 01h22

A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal abriu uma nova frente de disputa política em Brasília. Depois de o Senado barrar o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma cadeira no STF, parlamentares da oposição passaram a defender a aceleração de propostas de emenda à Constituição que alteram o funcionamento da Corte e o modelo de escolha dos ministros.

A votação marcou um fato raro na história republicana. Segundo o Senado, Messias foi rejeitado por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado, precisava receber ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores. Foi a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos.

Messias, que ocupava o cargo de advogado-geral da União, havia sido indicado por Lula para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Antes de chegar ao plenário, o nome dele tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários.

O resultado ampliou a pressão sobre uma pauta antiga no Congresso: a criação de mandatos para ministros do Supremo, a mudança na forma de indicação e a definição de limites mais claros para a atuação da Corte. Entre os textos citados no Senado estão a PEC 16/2019, a PEC 77/2019 e a PEC 45/2025.

A PEC 16/2019 altera o artigo 101 da Constituição para mudar o processo de escolha dos ministros do STF e fixar mandatos de oito anos, sem possibilidade de recondução. O texto também cria prazos para indicação, aprovação e nomeação, com o objetivo de evitar que vagas fiquem abertas por longos períodos.

Já a PEC 77/2019 também prevê mandato de oito anos, mas avança em outro ponto sensível: a descentralização das indicações. Pela proposta, a escolha dos ministros do STF deixaria de ser concentrada exclusivamente no presidente da República e passaria a envolver também o Senado e a Câmara dos Deputados.

Outra proposta citada pela oposição é a PEC 45/2025, apresentada pelo senador Carlos Portinho. O texto prevê que o presidente escolha um nome a partir de lista tríplice definida pelo Conselho Nacional de Justiça e estabelece mandato de dez anos para ministros do Supremo, sem recondução.

Na prática, a derrota de Messias deu força política a uma discussão que já existia, mas que vinha avançando lentamente. Senadores da oposição passaram a tratar a rejeição como sinal de mudança na relação entre o Congresso, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal.

O argumento central desses parlamentares é que o atual modelo concentra poder demais nas mãos do presidente da República, já que cabe ao chefe do Executivo indicar os nomes para o STF. Depois da indicação, o Senado realiza a sabatina e vota se aprova ou rejeita o escolhido.

Para os defensores da mudança, o sistema atual permite indicações com forte peso político e pouca renovação na Corte. Como os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, uma única indicação presidencial pode produzir efeitos por décadas.

Os críticos das PECs, por outro lado, tendem a apontar o risco de maior interferência política sobre o Judiciário. Uma mudança no modelo de escolha dos ministros pode ampliar a influência do Congresso sobre a Corte, o que também exigiria cautela para evitar que a solução de um problema crie outro.

O debate deve crescer porque a rejeição de Messias não foi apenas uma derrota pessoal do indicado. O episódio também atingiu o governo Lula, aumentou o desgaste entre Planalto e Senado e abriu espaço para que a oposição tente impor uma agenda própria sobre o Judiciário.

Apesar do novo impulso político, a aprovação de qualquer PEC ainda depende de um caminho difícil. Para alterar a Constituição, a proposta precisa do apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação. Isso significa 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado.

Esse quórum torna a reforma do STF uma pauta de alta complexidade. Mesmo com pressão pública e apoio de parte do Senado, a mudança depende de acordo amplo entre partidos, articulação com a Câmara e ambiente político favorável.

Outro ponto pesa contra uma tramitação rápida: o calendário eleitoral. Com a proximidade das eleições, temas estruturais costumam perder espaço para pautas de maior impacto imediato junto ao eleitorado. A reforma do Judiciário exige tempo, negociação e disposição política para enfrentar resistência dentro e fora do Congresso.

Ainda assim, a rejeição de Messias mudou o tom da discussão. O Senado mostrou que pode impor uma derrota relevante ao governo em uma indicação para o STF. A partir daí, a oposição tenta transformar esse resultado em base para uma agenda maior, voltada à revisão do papel do Supremo e do processo de escolha de seus ministros.

O embate deve continuar nos próximos meses. De um lado, parlamentares querem limitar o tempo de permanência dos ministros e reduzir a influência direta do presidente na composição da Corte. De outro, aliados do governo e setores ligados ao Judiciário devem resistir a mudanças que possam alterar o equilíbrio entre os Poderes.

O avanço das PECs, portanto, ainda é incerto. Mas a rejeição de Jorge Messias já produziu um efeito político concreto: recolocou a reforma do STF no centro da agenda nacional e transformou uma votação sobre um nome em uma discussão maior sobre o desenho institucional do Judiciário brasileiro.